037689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Garcia
Processo: 037689
ACORDAO
Descritores: Habeas corpus, Prisão preventiva
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas Corpus
Nr Convencional: JSTJ00019455
Nr Documento: SJ198411210376893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73ea98eda07fd815802568fc003a82b6
Sumário
Não tendo excedido o prazo de prisão preventiva, deve ser indeferida a providência extraordinária de "habeas corpus".
