0130366 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 0130366
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofendido, Peão, Responsabilidade pelo risco, Cálculo da indemnização, Direcção efectiva
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029640
Nr Documento: RP200105100130366
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da51b4fb5af3db6d80256ad2004580d3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130366.95
Sumário
Tem a direcção efectiva do veículo que interveio no acidente e cujo dono é desconhecido, quem de facto o dirigia e dele se aproveitava. Não havendo prova sobre a culpa do acidente, quanto ao condutor do carro nem quanto ao peão atropelado, a indemnização, baseada no risco, será calculada pela totalidade dos danos e não por repartição de responsabilidade, prevista no artigo 506 do Código Civil, só para os casos de colisão de veículos.