98B1158 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 98B1158
Acórdão
Descritores: Culpa, Nexo de causalidade, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036126
Nr Documento: SJ199902110011582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0ea5675ca78c452802568fc003ba20fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1158.EE
Sumário
A culpa é um juízo de censura dirigido ao agente que, nas circunstâncias concretas, agiu de determinada maneira quando podia e devia ter actuado de maneira diferente. Segundo a regra da causalidade adequada, é de reconhecer a um acto capacidade para produzir um prejuízo, quando este aparece como consequência normal e típica, segundo as regras técnicas ou gerais da experiência. Indagar se um determinado resultado é em concreto consequência de determinado acto é materia de facto insindicável pelo STJ.