0067043 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo sido imposta ao arguido prisão preventiva na sequência de acórdão condenatório em pena de prisão e constatando-se que, se não fora essa condenação, não teria sido aplicada tal medida coactiva, deve esta ser revogada se a Relação ordenou o reenvio do processo para novo julgamento.