0007862 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0007862
ACORDAO
Descritores: Descoberto bancário, Nulidade de sentença
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006912
Nr Documento: RL199605230007862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/33c4b334632b16438025680300044f82
Sumário
- O descoberto em conta é um mútuo bancário que se traduz numa operação pela qual o banco consente que o seu cliente saque, para além do saldo da conta de que é titular, até certo limite, e por determinado prazo.