017807 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gonçalves Pereira
Processo: 017807
ACORDAO
Descritores: Serviço complementar de diagnóstico e terapêutica, Técnico auxiliar, Integração em nova categoria, Equivalência de categoria, Carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, Quadro geral de adidos
Recorrente: Figueiredo , Maria
Recorridos: Se da Saude
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA SAÚDE DE 1982/01/21.
Nr Convencional: JSTA00023518
Nr Documento: SA119870212017807
Data de Entrada: 09/08/1982
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2a82e9b5d01e766f802568fc0038b108
Sumário
Ao funcionário que ingressa no quadro geral de adidos com a categoria de técnico auxiliar de electrodiagnóstico, de 1 classe, letra J, com o "curso de promoção adequado", previsto no Decreto-Regulamentar n. 87/77, de 30 de Dezembro, cabe a integração como neurofisiografista, letra J, do quadro aprovado pela Portaria n. 770/80 de 2 de Outubro, lugar esse equivalente ao de técnico de 2 classe, letra J, grau 1, no quadro anexo ao citado Decreto-Regulamentar n. 87/77.
