0022355 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simões Ribeiro
Processo: 0022355
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Contradição, Obscuridade, Deficiente, Anulação de julgamento
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030401
Nr Documento: RL199501100022355
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ea8617e46f76d6a2802568030003ddd6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0022355.C1
Sumário
O julgamento é de anular, quando as respostas aos quesitos, em matéria essencial para a formação da convicção do julgador e decisão da causa, se mostram deficientes, obscuras e contraditórias.