Quando foi proferido o acórdão 003406?

O acórdão foi proferido em 13 de maio de 1992.

Acórdão STJ (1992) — Oposição de acórdãos

Acórdão

003406

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de maio de 1992
Relator: Jaime de Oliveira

Oposição de acórdãosRecurso para o tribunal pleno

Sumário

Não é admissível recurso para o Tribunal Pleno quando o acórdão fundamento não tiver sido proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça mas pelo Supremo Tribunal Administrativo - artigo 763, n. 1, do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)