9820805 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depósito bancário de dinheiro é um depósito irregular, em que a propriedade do dinheiro se transfere para o depositário, e é regulado, na medida do possível, pelas normas do contrato de mútuo. II - Tendo sido passados cheques para mobilização das quantias depositadas, o depositante deve agir por forma a evitar o desapossamento dos cheques e o depositário, ao efectuar qualquer pagamento, deve certificar-se de que o pode fazer sem perigo para os interesses daquele. III - O depositário é, em princípio, o responsável pelos pagamento feitos indevidamente. IV - No caso de culpa de alguma das partes ou de ambas, aquela responsabilidade deve ser atribuída em função dessa culpa.