0073896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues Codeço
Processo: 0073896
Acórdão
Descritores: Processo de inventário, Valor, Compropriedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020929
Nr Documento: RL199411170073896
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CCIV66 ANOT T3 PAG347.
LOPES CARDOSO IN PARTILHAS JUDICIAIS V2 PAG584.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1a45df1818f4381d80256803000332f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0073896.2C
Sumário
O valor inicial do inventário é actualizável no decurso do processo. A partilha judicial não é meio idóneo para se fazer cessar a compropriedade.