Quem foi o relator do acórdão 005063?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005063?

O acórdão foi proferido em 10 de janeiro de 1958.

Provimento parcial. São da conta do empreiteiro os pagamentos de dividas relativas a empreitada feitos pelo dono da obra com sua autorização escrita.

Acórdão

São da conta do empreiteiro os pagamentos de dividas relativas a empreitada feitos pelo dono da obra com sua autorização escrita.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.