041450 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 041450
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Respostas aos quesitos, Reforma da decisão, Intenção de matar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008862
Nr Documento: SJ199104170414503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3918efcf6b001331802568fc0039cceaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041450.EE
Sumário
Para se saber se existem contradições, obscuridades, omissões nas respostas dadas aos quesitos - estas so podem versar materia factual - não e necessario o conhecimento da lei, mas tão so o de lingua portuguesa. A intenção de matar e materia de facto.