063093 - Supremo Tribunal de Justiça

As promessas de casamento, o abuso de confiança ou o abuso de autoridade que nos termos da segunda parte do artigo 1864 do Codigo Civil devem qualificar a sedução, terão de ser "notorias", isto e, do conhecimento geral ou do conhecimento publico, não bastando que sejam conhecidas por um numero limitado de pessoas.