9230186 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9230186
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004282
Nr Documento: RP199204229230186
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84651f20be5d86b18025686b00664905CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9230186.9E
Sumário
A indemnização destinada a compensar a perda de capacidade de ganho deverá ter em conta o montante que o lesado deixará de receber por ano, fazendo a sua capitalização em função das tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente, na base de uma taxa de juro que rondará os 9% ( sendo certo que tal taxa não deve considerar-se um dado fixo, mas apenas um elemento informador, adjuvante, da quantificação a fazer, em conjugação com o evoluir das condições económicas, financeiras e sociais, desde a data da lesão, designadamente a inflação ), por forma que a liquidação da indemnização se aproxime o mais possível da realidade, e tendo em atenção o período de vida activa do mesmo lesado.