9310330 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9310330
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Concorrência de culpas, Danos morais, Direito à vida, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011945
Nr Documento: RP199406309310330
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/443ab6bd93b052d98025686b00669885CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9310330.BC
Sumário
As respostas aos quesitos apenas podem ser qualificadas de deficientes se forem incompletas, sendo certo que tais respostas podem ser restritivas ou explicativas, desde que no âmbito da matéria articulada. Está bem repartida em 50 por cento para cada qual a culpa na produção de um acidente que envolveu a vítima sentada no chão da estrada, de costas para a faixa de rodagem e com as pernas estendidas para o lado da berma, tendo os pés próximo desta, e o condutor do automóvel que circulava de noite naquele local, uma recta com a largura de 6,5 metros, sem outro trânsito e sem outro obstáculo a não ser a vítima, assim sentada, com os pés junto da berma direita. Está bem avaliada em 1500 contos a perda do direito à vida deste homem, com 60 anos de idade, sádio e trabalhador, e em 250 contos a compensação dos danos pelos sofrimentos sofridos até à sua morte, que ocorreu a caminho do hospital, e em 1300 contos por danos não patrimoniais da viúva e dos três filhos da vítima, todos quatro paralíticos.