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0002345 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Rita
Processo: 0002345
ACORDAO
Descritores: Contumácia, Termo, Arguido, Residência, Estrangeiro, Termo de identidade e residência, Prestação, Consulado português, Ausência do arguido no estrangeiro, Julgamento sem a presença do réu
Sumário
É valida para a suspensão da contumácia a junção pelo arguido de procuração a advogado, e a pretensão de ser julgado na sua ausência bem como a prestação de termo de identidade e residência no Consulado Português do Canadá, país onde reside.
Texto
N