97B359 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B359
Acórdão
Descritores: Danos morais, Cônjuge culpado, Divórcio, Causa de pedir, Facto ilícito, Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032578
Nr Documento: SJ199706120003592
Indicações Eventuais: D COELHO IN DIVÓRCIO SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS REFORMA DO CCIV PAG49. P LIMA E VARELA IN CCIV ANOTADO VOLIV PAG568.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c97651972e983a42802568fc003b5994CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B359.22
Sumário
Um coisa é a indemnização que o cônjuge culpado deva pelo dano moral do casamento se dissolver; outra, a peticionar fora da acção de divórcio, por facto ilícito, quiçá até criminoso, que até pode constituir causa de pedir no dito processo. A decisão sobre uma não constitui caso julgado, quanto à outra.