9850245 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9850245
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Embargos de terceiro, Questão prejudicial, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023397
Nr Documento: RP199804279850245
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1993 E DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d723028b11a0711c8025686b006711b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850245.68
Sumário
Não pode suspender-se a instância, ao abrigo do artigo 279 n.1 do Código de Processo Civil, para aguardar decisão de questão prejudicial em acção que ainda não foi proposta. Também não se justifica que, em tais condições, a suspensão se funde em " outro motivo justificado " ( como prevê o artigo 276 n.1 alínea c) do mesmo citado Código ).