0030034 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0030034
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Prescrição, Reconhecimento da dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027609
Nr Documento: RP200002030030034
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e035698ffd966b11802568a4003a903fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030034.40
Sumário
O reconhecimento da dívida perante o credor faz interromper a prescrição quer esta seja presuntiva quer extintiva. É facto e não direito a alegação de que o devedor reconheceu a dívida para contraditar a alegação do executado-embargante de que o titulo é inexequível por prescrição.