9340058 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o apelante não fez qualquer crítica à sentença recorrida, não explicitou minimamente as razões da sua discordância com o decidido, preenchendo formalmente as suas alegações com uma cópia da contestação, não podia deixar de saber que o recurso estava votado ao insucesso e que o estava a utilizar com fins meramente dilatórios. II - O apelante agiu, assim, com dolo instrumental, sancionável como litigância de má fé.