086360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 086360
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Livrança, Aval, Relação jurídica subjacente, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026900
Nr Documento: SJ199503090863602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8f7c859cc638d81802568fc003acd30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086360.B6
Sumário
O aval, como outros actos cambiários, tem uma relação jurídica subjacente, a qual é constituída pela relação jurídica que funda a prestação do aval e que pode ser invocada nas relações entre o avalista e o avalizado. Sendo assim, a prova da intenção de prestar aval pode ser feita, não estando em oposição aos princípios da generalidade e abstracção dos títulos cambiários. Aposta a assinatura dos embargantes no verso da livrança, desacompanhada de quaisquer dizeres, o aval não é nulo quando da leitura do pacto, entregue com a livrança pelos embargantes, resulta que a oposição das assinaturas na livrança exequenda o foi na qualidade de avalistas e não na de endossantes.