9520284 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9520284
Acórdão
Descritores: Alimentos provisórios, Cálculo da pensão, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014389
Nr Documento: RP199504049520284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c9d64be6dc44e81f8025686b0066ac07CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520284.B2
Sumário
I - Os alimentos provisórios são calculados, enquanto se não fixarem definitivamente, mediante um juizo de equidade em que se atenta a um mínimo vital, sem esquecer o relativismo desse mínimo, quer do lado do alimentando, quer do lado do obrigado.