0099602 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Dá-se contrato de comissão quando o mandatário executa o mandato mercantil sem menção ou alusão alguma ao mandante, contratando por si e em seu nome, como principal e único contratante. II - A entrega de produtos, por quem pretende vender a quem tenciona comprar, sem estarem concluidas todas as negociações preliminares e efectuadas as diligências nestas previstas, não implica a conclusão do contrato de compra e venda.