Quem foi o relator do acórdão 016523?

O relator foi Alves Pinto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016523?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1971.

•

016523 - STA

Supremo Tribunal Administrativo•02 de dezembro de 1971

Tribunal

Número Processo

016523DGSI

Data

02/12/1971

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica do Senhor Jesus dos Navegantes de Paço de Arcos

Descritores

Objeto

AC T2INSTCI LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00017182

Nr Documento

SA219711202016523

Data de Entrada

03/07/1971

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VIII da Concordata entre a Santa Se e a Republica Portuguesa, relativamente a bens que lhe forem doados.