0037706 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não podem ser considerados os documentos ou o seu conteúdo, juntos com as alegações de recurso, mas para prova de matéria de facto articulada, não sendo as respostas aos quesitos facto novo ou imprevisivel que justifique a sua junção superveniente. II - O comodatário é um detentor precário da coisa que, em tal qualidade, não pode adquirir por usucapião.