705/03 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Barreto do Carmo
Processo: 705/03
Acórdão
Descritores: Alcoolémia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRC 05607
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/190e3ec426b76f7b80256d160033eb11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2003:705.03.30
Sumário
Nos crimes de condução de veículos em estado de embriaguês, haverá que ter em conta, para efeitos de avaliação da prevenção geral e especial que: a Organização Mundial de Saúde definiu a embriaguês como toda a forma de ingestão de álcool que excede ao consumo tradicional, aos hábitos sociais da comunidade considerada, quaisquer que sejam os factores etiológicos responsáveis e qualquer que seja a origem desses factores, como: a hereditariedade, a constituição física ou as influências fisiopatológicas e metabólicas adquiridas. E que, Por seu turno, a Associação Britânica de Medicina conceitua a embriaguês como a condição do indivíduo que está de tal forma influenciado pelo álcool, que perdeu o governo de suas faculdades, a ponto de tornar-se incapaz de executar com cautela e prudência o trabalho a que se dedica no momento. É apontada a seguinte tabela para os estados de alcoolização. TABELA - Graus de embriaguês e níveis de alcoolémia GRAUS DE EMBRIAGUÊS QUANTIDADE DE ÁLCOOL NO SANGUE Sinais sub-clínicos 0,20 a 0,40g de álcool/litros de sangue Embriaguez clínica leve 0,40 a 1,00g de álcool/litros de sangue Embriaguez moderada 1,00 a 3,00g de álcool/litros de sangue Coma alcoólico 3,00 a 5,00g de álcool/litros de sangue Dose mortal Acima de 5,00 g de álcool/litros de sangue