076854 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 076854
ACORDAO
Descritores: Modelo industrial, Deposito
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010016
Nr Documento: SJ198901190768542
Indicações Eventuais: JORGE PATRICIO PAUL IN CONCORRENCIA DESLEAL PAG77.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31a1104b236206ff802568fc0039da71
Sumário
Existindo um deposito anterior - mais que confundivel, por serem iguais - com outro deposito industrial era inevitavel a recusa deste - artigo 62, n. 4 do Codigo de Propriedade Industrial.
