080778 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 080778
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Questionario, Depoimento de parte, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013150
Nr Documento: SJ199112100807781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ef1ff7c221ac442802568fc0039fc3d
Sumário
I - A fundamentação das respostas afirmativas ao questionario deve ser encarada como contando apenas os fundamentos decisivos, para a convicção do tribunal de primeira instancia. II - O depoimento de parte, que não redunde em confissão - - por respeitar a factos favoraveis ao depoente -, e de livre apreciação pelo tribunal.