0151620 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade contratual é a que resulta da violação de um direito de crédito ou de obrigação em sentido técnico, podendo derivar de incumprimento de contrato, de negócio jurídico unilateral e mesmo da lei. II - A responsabilidade extra-contratual abrange os restantes casos de ilícito civil.