9631452 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para apurar se determinada pessoa está ou não em condições de poder beneficiar de apoio judiciário, é necessário essencialmente averiguar quais os rendimentos de que essa pessoa dispõe e quais os encargos - pessoais ou de família - a que tem de fazer face, sem esquecer quais as despesas que a acção a poderá fazer suportar.