9050806 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lopes Furtado
Processo: 9050806
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00001894
Nr Documento: RP199104119050806
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cc8520504a19c5018025686b00662d37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050806.46
Sumário
E de confirmar uma sentença estrangeira, verificando-se os necessarios requisitos legais. Neste processo, não tem se ser proferida qualquer condenação e apenas cumpre emitir pronuncia sobre a confirmação da sentença.