021124 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Miranda Duarte
Processo: 021124
ACORDAO
Descritores: Conservação da nacionalidade portuguesa, Recurso contencioso, Desistencia da instancia, Extinção do recurso
Recorrente: Silva , Leão
Recorridos: Minai - Minj
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP MINAI E MINJ DE 1984/04/02.
Nr Convencional: JSTA00015172
Nr Documento: SA119851015021124
Data de Entrada: 06/07/1984
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b81dffcb2270fd20802568fc0037208a
Sumário
A desistencia do recurso, quando valida, determina a extinção deste.
