042216 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 042216
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Materia de facto, Erro notorio na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014074
Nr Documento: SJ199201290422163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/67bfa680f8099934802568fc003a02a2
Sumário
E jurisprudencia uniforme do Supremo Tribunal de Justiça que os vicios referidos no artigo 410, n. 2, do Codigo de Processo Penal tem de resultar da propria decisão recorrida na sua globalidade sem recurso a quaisquer elementos estranhos (declarações ou depoimentos, etc.).
