Quem foi o relator do acórdão 042216?

O relator foi Fernando Sequeira, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 042216?

O acórdão foi proferido em 29 de janeiro de 1992.

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Acórdão STJ (1992) — Recurso penal, Materia de facto

042216 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Fernando Sequeira

Data: 29 de janeiro de 1992

Processo: 042216

ACORDAO

Descritores: Recurso penal, Materia de facto, Erro notorio na apreciação da prova

Sumário

E jurisprudencia uniforme do Supremo Tribunal de Justiça que os vicios referidos no artigo 410, n. 2, do Codigo de Processo Penal tem de resultar da propria decisão recorrida na sua globalidade sem recurso a quaisquer elementos estranhos (declarações ou depoimentos, etc.).