99B337 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em matéria de acidentes de viação devem evitar-se raciocínios matemáticos, silogísticos ou especulações sobre a incidência de leis da física na dinâmica do acidente. Com efeito, há que confinar, apenas, aos factos provados e às regras da experiência comum na condução estradal, para determinar o grau de culpa dos condutores nomeadamente no quadro do artigo 5 n. 2 do antigo C. de Estrada. II - O juiz não pode ter em conta aquilo que não está pedido, sob pena de cometer a nulidade prevista na alínea d), 2. parte, do n. 1 do artigo 668 do C.P.Civil, apesar da disponibilidade, trazida pela última reforma processual civil, de suprimento pelo julgador, de deficiências que só às partes são imputáveis.