0500536 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 0500536
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Embargos de terceiro, Cabeça de casal, Conhecimento no saneador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001916
Nr Documento: RP199105140500536
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1d13417d4c55dd268025686b00662509CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500536.BC
Sumário
O cabeça-de-casal no inventario em que foram partilhados bens, incluindo a sala de jantar em litigio e contra quem um dos herdeiros promoveu execução para entrega de coisa certa ( aquela sala ), tem legitimidade para deduzir embargos de terceiro, se alega ter-lhe sido adjudicado a ele, nesse inventario, o mencionado compartimento; Não tem legitimidade para deduzir embargos de terceiro o conjuge do executado, relativamente aos bens comuns, quando a diligencia judicial ofensiva da posse incida sobre bens levados para o casal pelo outro conjuge ou por este posteriormente adquiridos a titulo gratuito ( artigo 1038, n. 2, b), do Codigo de Processo Civil ); Se o embargado não formulou o pedido de reconhecimento do seu direito de propriedade sobre a coisa, o objecto dos embargos de terceiro continua circunscrito a pretensão do embargante, a restituição da sua invocada posse; Tendo os embargados impugnado expressamente a materia de facto alegada pelo embargante com vista a prova da posse deste sobre a coisa, não deve conhecer-se do pedido no saneador, devendo os embargos de terceiro prosseguir os seus ulteriores tramites legais.