9140250 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 9140250
ACORDAO
Descritores: Simulação, Arguição, Terceiros, Boa fe
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00003131
Nr Documento: RP199112169140250
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/27ba5484a50b1eab8025686b00663f30
Sumário
So devem ser considerados terceiros, para efeitos da não arguibilidade da simulação em confronto de terceiros de boa fe, as pessoas cujos direitos seriam prejudicados pela invalidade do negocio simulado, as que com isso sofreriam uma perda ( mas não ja aqueles que apenas lucrariam com a validade do negocio simulado ).