0002221 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0002221
Acórdão
Descritores: Denominação social
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007584
Nr Documento: RL199610010002221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3d01e54b66aa4c10802568030004dcaaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0002221.7B
Sumário
É manifesta a susceptibilidade de confusão ou erro, para o vulgar cidadão, entre as denominações "Giardini e Rossi" e "Martini e Rossi". É o consumidor médio, não atento, e não o atento e esclarecido, que a lei visa proteger com a imposição de novidade de firmas e marcas. Para se concluir que uma marca imita outra ter-se-à em conta não só a existência de semelhanças gráficas ou fonéticas susceptíveis de induzir em erro ou confusão um consumidor médio não atento, como a igualdade ou afinidade de produtos radicada no seu conteúdo e a aplicação a que se destinam, de molde a criar uma possibilidade concorrencial do mercado, e ainda a possibilidade ou susceptibilidade de confusão quanto à origem dos produtos e o grau de influência para levar o público em geral a supor que têm a mesma origem.