065899 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065899
ACORDAO
Descritores: Chamamento a autoria, Sentença
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005058
Nr Documento: SJ197511210658992
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO ANOTADO VI PAG436.
Referência Publicação: BMJ N251 ANO1975 PAG114
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/883dc9d41a57d25c802568fc00398e5a
Sumário
A sentença proferida vincula o chamado a autoria quanto ao pressuposto da acção de regresso do demandado contra o chamado que e o da responsabilidade daquele, mas não visa a condenação do chamado juntamente com o demandado.