077985 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Supremo Tribunal de Justiça tem competencia para conhecer da graduação das culpas dos conjuges no rompimentos do trato matrimonial. II - Na declaração de conjuge culpado deve atender-se aos motivos que, eventualmente, compeliram o conjuge violador dos deveres conjugais e devem pesar-se tanto os aspectos qualitativos como quantitativos.