078578 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 078578
Acórdão
Descritores: Nulidade, Omissão de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00003194
Nr Documento: SJ199005310785782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b00a06885e36bbd802568fc003964b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078578.0F
Sumário
Enferma de nulidade, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), do Codigo de Processo Civil, o acordão do Tribunal da Relação que não conhece de uma questão suscitada nas alegações de recurso e suas conclusões.