98A628 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 98A628
Acórdão
Descritores: Indemnização, Indemnização de perdas e danos, Danos morais, Obrigação de indemnizar, Montante da indemnização, Culpa grave, Equidade, Ónus da prova, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033908
Nr Documento: SJ199806300006281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/928213d94c3c958c802568fc003b73a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A628.95
Sumário
O artigo 494 do CCIV, em sede de indemnização reduzida equitativamente, aplica-se, apenas, nos casos de mera culpa ou negligência. Nos casos de dolo regem os artigos 483 e 562 do CCIV, devendo o lesante reparar integralmente os danos causados. Só nos casos de culpa leve, e cujo ónus compete ao réu, já que a culpa grave ronda as fronteiras do dolo, o montante da indemnização pode ser reduzido em função do grau de culpabilidade do agente, tendo contudo em atenção os outros factores referidos no dito artigo 494, do CCIV, a situação económica do lesante e do lesado, e as demais circunstâncias do caso.