9330302 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9330302
ACORDAO
Descritores: Embargo de obra nova, Ratificação judicial, Custas, Responsabilidade
Decisão: Reformado o acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00012787
Nr Documento: RP199401179330302
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/493a0d8d5c6cc0718025686b00668855
Sumário
Na ratificação do embargo extrajudicial de obra nova a inexistência de oposição dos embargados, em ambas as instâncias, faz recair sobre os requerentes a totalidade das custas devidas.
