077853 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São terceiros, para efeitos do n. 2 do artigo 1670 do Código Civil, todos aqueles que se encontrem fora do complexo de direitos e deveres pessoais dos cônjuges e dos filhos pela dicotomia estabelecida pelo mesmo artigo. II - O apanágio do cônjuge sobrevivo (artigo 2018 do Código Civil conjugado com o disposto no artigo 2020 do mesmo Código) leva a concluir que a própria residência do cônjuge, subsumida na casa da residência do casal, tem natureza pessoal, com origem e provindo directamente da situação de casado.