Quando foi proferido o acórdão 047029?

O acórdão foi proferido em 20 de outubro de 1994.

Acórdão STJ (1994) — Rejeição de recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 047029?

Rejeitado o recurso. Deve ser rejeitado o recurso para o STJ em que apenas se pretende discutir os factos dados como provados com base na livre convicção do tribunal.

Acórdão

047029

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de outubro de 1994
Relator: Cardoso Bastos

RecursoPenal

Rejeição de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ARTIGO 127 ARTIGO 410 N2 A B C ARTIGO 420 ARTIGO 433.
DL 15/93 DE 1993/01/22 ARTIGO 21 N1.

Sumário

Deve ser rejeitado o recurso para o STJ em que apenas se pretende discutir os factos dados como provados com base na livre convicção do tribunal.

Texto integral não disponível

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