047029 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 047029
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039374
Nr Documento: SJ19941020470293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66cde2ba2249880b80256a1c0034fa62CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:047029.7C
Sumário
Deve ser rejeitado o recurso para o STJ em que apenas se pretende discutir os factos dados como provados com base na livre convicção do tribunal.