Quem foi o relator do acórdão 0048701?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0048701?

O acórdão foi proferido em 17 de dezembro de 1991.

Revogada a sentença. O disposto no artigo 1056 CCIV não se aplica ao arrendamento habitacional caduco por morte do locatário.

Acórdão

O disposto no artigo 1056 CCIV não se aplica ao arrendamento habitacional caduco por morte do locatário.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.