0056433 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0056433
Acórdão
Descritores: Conexão de infracções, Separação de processos
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024619
Nr Documento: RL199810140056433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b687bbd7e37fcd828025680300053644CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0056433.89
Sumário
A separação de processos conexos só poderá ser atendida, seja qual for o motivo invocado, em fase anterior ao julgamento. É infundado o requerimento de arguido que, julgado com outros e condenado a 14 anos de prisão e, declarando desde logo que não pretende recorrer (ao contrário dos co-arguidos), pede, por isso, separação de processos para evitar o prolongamento da prisão preventiva.