0056433 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A separação de processos conexos só poderá ser atendida, seja qual for o motivo invocado, em fase anterior ao julgamento. II - É infundado o requerimento de arguido que, julgado com outros e condenado a 14 anos de prisão e, declarando desde logo que não pretende recorrer (ao contrário dos co-arguidos), pede, por isso, separação de processos para evitar o prolongamento da prisão preventiva.