083908 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não limita a obrigação de indemnização devida a quem, por ter caído num fosso, na rua, perder a vida, o facto de nesse local não haver iluminação pública. II - Os danos não patrimoniais incluem aqueles sofridos por morte da vítima e a perda da própria vida e são cumuláveis.