043113 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 043113
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Confissão, Atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000037
Nr Documento: SJ199305130431133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7543c2f28fe239a802568fc003a491aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043113.7E
Sumário
Não há confissão relevante quando o arguido se limita a confessar os factos presenciados por testemunhas, pretendendo convencer que a sua conduta foi plenamente justificada, sem aceitar o desvalor por ela revelado. No crime de homicídio voluntário o medo apenas pode fazer diminuir a culpa do arguido se existir no momento da sua prática.