9650663 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9650663
Acórdão
Descritores: Posse, Corpus, Animus, Usucapião, Registo predial, Cancelamento de inscrição, Rectificação de registo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021271
Nr Documento: RP199704079650663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bb173ed362626aee8025686b0066f531CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9650663.A1
Sumário
Provando-se que os Autores vêm actuando materialmente sobre certa parte de terreno, na convicção de estarem a exercer um direito real próprio, demonstrados estão os dois elementos da posse " corpus " e " animus " conducentes à aquisição desse terreno por usucapião. Se se declara a favor de A o direito de propriedade de um terreno com a área de 49 m2 e se o prédio está descrito, na sua totalidade, na Conservatória do Registo Predial com área maior e inscrito em nome de B, deve ser ordenada a rectificação da descrição predial respectiva, por averbamento, por forma a ser abatida na sua área a que é propriedade de A e corrigidas as confrontações.