9150877 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 9150877
ACORDAO
Descritores: Conhecimento no saneador, Anulação da decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006142
Nr Documento: RP199205149150877
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9035a5a695febc4c8025686b00664b59
Sumário
Deve revogar-se, para o processo seguir, o saneador - sentença que conheceu do mérito da causa quando ainda havia factos essenciais controvertidos e susceptíveis de prova.